Regulação dos Sistemas Educativos
O “termo regulação está associado,
em Portugal, ao objetivo de consagrar, simbolicamente, um outro estatuto à
intervenção do Estado na condução das políticas públicas”(Barroso, 2005, p.63). Em Portugal, a
regulação é o modo como o Estado coordena e controla o sistema educativo,
orientando-o sob normas.
A regulação do sistema educativo propõe-se a controlar as
práticas pedagógicas que se desenvolvem nas escolas, avaliando a sua qualidade,
realizando as mudanças e ajustes necessários. Esta regulação assegura o equilíbrio
dinâmico e a coerência do sistema, dando origem à transformação do mesmo
através de uma articulação entre a regulação de controlo e os processos de
interpretação e produção de normas nas organizações escolares.
Na sociedade atual,
a nível nacional e internacional, existe a necessidade de avaliar a
educação para que haja um controlo dos resultados e o cumprimento das metas
educativas.
A meu ver, a regulação é um processo complexo e ativo, que
não se concretiza apenas pela aplicação de regras, mas sim pelo aperfeiçoamento
contínuo desse mesmo processo, tem de sofrer algumas alterações, pois é útil e essencial em qualquer sistema, devendo ser entendida como um auxilio e não como um entrave ao desenvolvimento e à mudança.
Após leitura atenta e cuidada do fórum nº 4, lendo as pertinentes intervenções da Colega Conceição Oliveira, chamou-me a atenção a questão que lhe foi colocada pelo Professor Moreira, sobre a autonomia reduzida das escolas: " Afinal para onde caminhamos?" A resposta da Colega foi rápida e a meu ver assertiva:"a autonomia fará o seu caminho a passos largos, e a regulação, enquanto processo constitutivo de qualquer sistema, tem por principal função assegurar o equilíbrio, a coerência, mas igualmente a transformação desse mesmo sistema, caso seja necessário". Julgo que caminhamos juntos, no sentido da mudança, da transformação, do equilíbrio do sistema educativo, no sentido ascendente, para formar cidadãos conscientes e pertinentes nas suas ações, com o desejo de evolução e ao mesmo tempo de felicidade.
Barroso, J. (2005). Políticas Educativas e Organização
Escolar. Lisboa: Universidade Aberta.
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